top of page

A lei federal diz, ainda, que o direito se estende a estabelecimentos abertos ao público, de uso público e aos locais privados de uso coletivo."Dessa forma, a recusa em transportar o passageiro

Foto do escritor: AB Agência BrasilAB Agência Brasil

A lei federal diz, ainda, que o direito se estende a estabelecimentos abertos ao público, de uso público e aos locais privados de uso coletivo.

"Dessa forma, a recusa em transportar o passageiro [...] discrimina o consumidor, expondo-o a uma situação constrangedora", disse o juiz no processo.




bottom of page