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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso prevê a unificação de todas as eleições municipais, estaduais e federais em uma única data, com mandatos de cinco anos para os cargo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso prevê a unificação de todas as eleições municipais, estaduais e federais em uma única data, com mandatos de cinco anos para os cargos.

A mudança proposta visa alterar o modelo atual de votações alternadas a cada dois anos. 

Mudanças Principais

  • Eleições simultâneas:

  •  Todas as disputas para prefeito, vereador, governador, deputado e presidente acontecem no mesmo dia.

  • Duração dos mandatos: 

  • O tempo no poder passa a ser de cinco anos para todos os cargos políticos, incluindo o Legislativo e o Executivo.

  • Fim da reeleição: 

  • A regra proposta acaba com a possibilidade de reeleição consecutiva para cargos executivos.

  • Previsão de início: 

  • As mudanças têm previsão para serem implementadas de forma completa na década de 2030, dependendo da aprovação final do texto no Senado Federal

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