Aeroporto Regional / Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Brasil

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há 5 dias
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[13:31, 03/06/2026]

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

Os operadores aeroportuários, proprietários de aeródromos e seus prepostos não precisam mais solicitar os serviços de

“Autorização prévia para construção inicial de aeródromos públicos ou privados” e “Autorização prévia para modificação de característica física de aeródromo de uso privado”.

Com isso, os interessados em construir ou modificar as características de um aeródromo poderão solicitar imediatamente: a inscrição do aeródromo para abertura ao tráfego aéreo, no caso de construção de aeródromo de uso público ou de uso privativo; ou a alteração cadastral do aeródromo, caso haja modificação de característica física de aeródromo de uso privativo.

A mudança decorre da publicação da Portaria nº 8.603 de 18 de julho de 2022, que alterou os Anexos I e II da Portaria nº 2.310, de 08 de setembro de 2020, que torna pública a relação dos atos de liberação de atividade econômica emitidos pela ANAC, com os respectivos prazos para aprovação e classificações de risco.

Com isso, foram reclassificados com nível de risco I, o que significa que esses serviços não serão mais prestados pela ANAC, uma vez que o exercício de atividades econômicas enquadradas no nível de risco I dispensa a solicitação de qualquer ato público de liberação.

Para solicitar a inscrição de aeródromos privativos, siga os procedimentos contidos no link a seguir:

<https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-aerodromo-privado-no-cadastro-de-aerodromos-abertura-ao-trafego-aereo>.

Já para aeródromos públicos, devem ser seguidos os procedimentos do link abaixo: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-aerodromo>.

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

Não é mais preciso fazer a Autorização prévia para construção inicial de aeródromos públicos ou privados, a senhora deve fazer a inscrição do aerodromo em [Inscrever aeródromo de uso privativo no Cadastro de Aeródromos (abertura ao tráfego aéreo)](https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-aerodromo-privado-no-cadastro-de-aerodromos-abertura-ao-trafego-aereo).

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

Oi, sua sessão expirou porque ficamos muito tempo sem conversar. Permanecemos a disposição em nossos canais de atendimento.

O número de protocolo deste atendimento foi o 1103754.