Bancadas dos estados na Câmara: veja os tamanhos atuais e compare com o que defende o STF e o que prevê proposta em debateCâmara pode votar pedido para acelerar projeto que eleva, de 513 para 527

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Bancadas dos estados na Câmara: veja os tamanhos atuais e compare com o que defende o STF e o que prevê proposta em debate

Câmara pode votar pedido para acelerar projeto que eleva, de 513 para 527, o número de deputados. Para STF, quantia total deve ser mantida, mas vagas precisam ser redistribuídas.

A Câmara deve dar início nesta segunda-feira (5) à análise de um projeto que pode ampliar o número de deputados federais.

⚖️A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.

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