Deltan Dallagnol cassado:
por que procurador da Lava Jato foi punido pelo TSE
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se tornou o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiram nesta terça-feira (16) cassar o registro de Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
como deputado federal.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do
Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos no MPF que poderiam levar à sua demissão — e, em consequência, à sua inelegibilidade.
"Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea 'q' da LC
[lei complementar]
64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022", declarou o relator.
"Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs
[processos administrativos-disciplinares]
ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão."
Gonçalves mencionou que o ex-procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato já havia sido condenado a penas de advertência e censura em dois PADs e que ainda "tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".
No Twitter, o ex-procurador escreveu:
"344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro."
A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT).
Eles questionavam a regularidade do registro do ex-procurador.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedido de impugnação do registro da candidatura de Dallagnol. Assim, o grupo de partidos recorreu ao TSE.
O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.
Para os partidos, dois motivos justificariam a inelegibilidade de Dallagnol:
1) condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato;
2) pedido de exoneração do MPF enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz que decidiu pela condenação de vários acusados da Lava Jato, inclusive a do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foi alvo de um pedido de inelegibilidade por uma tese parecida com a apresentada contra Dallagnol.
Em dezembro, o TSE rejeitou a ação que pedia a inelegibilidade do senador paranaense, concluindo que, apesar de haver reclamações contra Moro quando ele pediu sua exoneração, em 2018, nenhuma delas havia sido convertida em procedimento disciplinar e nenhuma delas poderia resultar em penalidades.
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