Dia do Imigrante – 25 de junho
25 de junho é celebrado o Dia do Imigrante no Brasil, foi um ano especial, pois foi sancionada, após anos de tramitação no Congresso Nacional a Lei da Migração.
A pesar dos vetos do eterno presidente interino Michel Temer, a nova lei é um avanço no campo dos Direitos Humanos e serve como modelo internacional, num momento em que, principalmente, os refugiados não são bem-vindos em muitos países do mundo.
A lei substituirá o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, em pleno período ditatorial, que tinha como principal foco a segurança nacional.
É fundamental compreender que esses seres humanos, em especial, refugiados e apátridas, não deixam seus países, suas famílias, suas raízes e culturas, para se aventurar em países estranhos, porque querem, mas porque estão vivendo situações limites, de guerra, de violência extrema, onde não há mais esperança ou perspectiva de uma vida ou de um futuro.
Daí a importância de recebê-los com um mínimo de respeito e dignidade.
É isso que a nova lei garante.
A partir de agora, os migrantes, entre eles, os refugiados e apátridas, serão reconhecidos como sujeitos detentores de direitos.
Preconceitos e xenofobias não serão mais aceitos.
Abusos como deportação imediata de imigrantes detidos nas fronteiras não serão mais permitidos. Agora, eles serão encaminhados para a Defensoria Pública e terão direito à assistência.
Eles também não serão mais vistos como terroristas ou uma ameaça à segurança nacional.
Essa é uma vitória dos movimentos sociais do brasil.
AB Agência Brasil
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