Economia Desenrola 2.0: veja ponto a ponto as medidas do pacote para renegociar dívidas Novo pacote contra endividamento prevê descontos de até 90% nas dívidas; veja anúncio ao vivo

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Desenrola 2.0: veja ponto a ponto as medidas do pacote para renegociar dívidas

Novo pacote contra endividamento prevê descontos de até 90% nas dívidas; veja anúncio ao vivo

O governo federal anuncia o Desenrola 2.0 nesta segunda-feira, 4, um conjunto de medidas com objetivo de diminuir o endividamento das famílias brasileiras.

O pacote inclui saque de até 20% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), descontos de 30% a 90% no débito e refinanciamento com juros mais baixos, de no máximo 1,99%.

Chamou atenção também um dispositivo que, durante um ano, impedirá pessoas que aderiram ao programa de acessarem plataformas de apostas online, popularmente chamadas de bets.

A nova fase do Desenrola está dividida em quatro categorias, conforme o tipo de dívida e o público alvo:

• Desenrola Família – renegociação de dívidas atrasadas com uso do FGTS, além de novas regras para o Consignado INSS e Consignado Público;

• Desenrola Fies – para uso de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);

• Desenrola Empresas – com linhas de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e ProCred;

• Desenrola Rural – para produtores e produtoras rurais.

Desenrola Família

Incluirá dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos. Os juros mensais dos débitos renegociados cairão para um teto máximo de 1,99%. Poderão participar brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

O programa garantirá ainda um prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela após a renegociação, e até 48 meses para pagamento total da dívida.

Quem renegociar dívidas com o programa ficará impedido de jogar em casas de apostas eletrônicas durante o período de um ano.

O governo prevê desconto médio de 65% nas dívidas de quem buscar o programa. Para as instituições financeiras, a operação terá garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações). As taxas de desconto no valor da dívida serão definidas conforme o tempo de atraso, segundo o exibido na tabela a seguir:

Os trabalhadores poderão usar até 20% do saldo ou até R$ 1 mil do FGTS para reduzir seu endividamento, o valor será definido de acordo com o que for maior.

Apenas será possível acessar os recursos após a renegociação da dívida. Segundo o ministério da Fazenda, a medida protege o trabalhador porque obriga a instituição financeira a dar os descontos mínimos na dívida original.

O governo estima que os valores resgatados do FGTS poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

Uso do FGO e contrapartidas das empresas

Os recursos do FGO funcionarão como garantia para as instituições financeiras que renegociarem dívidas de seus clientes. O governo federal já disponibilizou R$ 2 bilhões do fundo para o programa.

Em contrapartida, as empresas deverão limpar o nome de quem tem dívidas do crédito renegociado inferiores a R$ 100. Também serão obrigadas a destinar 1% do valor garantido pela FGO para programas de educação financeira.

Por fim, os bancos ficam proibidos de enviar recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado. A medida visa restringir o acesso a apostas com dinheiro emprestado.

Consignado INSS e Consignado Público

O pacote para melhorias da vida financeira das famílias abrange também mudanças em linhas do crédito consignado.

No caso do Consignado INSS, até então, a margem consignável com empréstimos da parcela do INSS era de 45%, sendo 35% para o empréstimo consignado tradicional, 5% no cartão consignado e 5% no cartão de benefícios.

Agora, a margem do Consignado INSS cai para 40%, com no máximo 5% disponíveis para serem utilizados ou no cartão consignado ou no cartão de benefícios, que apresentam juros médios maiores. A redução da margem consignável seguirá progressivamente, com cortes de dois pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

O programa também aumentou o prazo para pagamentos de dívidas no Consignado INSS de 96 meses para 108 meses, com objetivo de reduzir o tamanho das parcelas. Também eliminou a vedação à carência, de forma que o pagamento de novos empréstimos poderá ocorrer agora em até 90 dias.

Também foi reduzido o teto consignável para empréstimos pelo Consignado Público, que passa de 45% para 40%, com previsão de novas reduções progressivas de 2 p.p. até chegar a 30%. A medida também visa restringir o uso do cartão consignável, que tem juros mais caros e pode descontar até 10% do salário do servidor público.

O prazo das operações no Consignado Público sobe de 96 meses para 120 meses, e fica autorizada nova carência de até 120 dias.

Desenrola Fies

Estudantes com atraso no pagamento do Fies superior a 90 dias também poderão buscar renegociação. O governo estima que 1 milhão de pessoas buscará o programa nesta categoria.

As opções para renegociação também serão definidas de acordo com o tempo de atraso, além da faixa de renda do estudante, conforme segue:

• Acima 90 dias: Caso o pagamento ocorra a vista, serão descontados a totalidade dos juros e multas e 12% do valor principal. Caso ocorra o parcelamento, serão descontados apenas juros e multas;

• Acima de 360 dias para estudantes inscritos no CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor;

• Acima de 360 dias para estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.

Podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

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