Finanças Entenda as regras e prazos para regularização de multas em pedágio ‘free flow’ Pedagio Digital . com Pague agora pela placa do seu veículo as pendencia atrasadas
- Jornal BRASIL Net 11 99923-2580 Jornal WhatsApp
- 4 de mai.
- 2 min de leitura
Entenda as regras e prazos para regularização de multas em pedágio
‘free flow’
O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”, passou por uma importante atualização normativa.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas por evasão de pedágio, estabelecendo novas diretrizes para que os motoristas regularizem sua situação sem prejuízos financeiros ou na pontuação da CNH.
Pague agora os debitos das praças de pedagios pendente no site
A medida foi tomada após o governo identificar um aumento injustificado nas autuações, muitas vezes causadas pela dificuldade dos condutores em acessar as informações de cobrança nesse novo modelo, onde não existem cancelas físicas.
Prazos e Datas Importantes
Para não perder os benefícios da nova regra, o motorista deve ficar atento ao cronograma:
Até 16 de novembro de 2024: Prazo final para quitar débitos de pedágio pendentes sem a incidência de multas e para recuperar pontos já perdidos na carteira.
A partir de 17 de novembro de 2024: O motorista que permanecer com tarifas em aberto voltará a estar sujeito a multas por atraso e autuações por infração grave.
100 dias para concessionárias: Prazo para que as empresas ajustem seus sistemas e integrem os dados à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Passo a Passo para Regularização
A regularização não é automática e exige ação do proprietário do veículo. Confira como proceder:
Pagamento da Tarifa: O primeiro passo é quitar o valor do pedágio devido. Isso pode ser feito pelos sites ou aplicativos das concessionárias, ou em pontos de atendimento presenciais indicados por elas.
Recurso da Multa: Após pagar o pedágio, o usuário deve entrar com um pedido de recurso junto ao órgão autuador (ANTT para rodovias federais ou Detran/órgãos estaduais para rodovias estaduais) para anular a multa e remover a pontuação.
Pedido de Ressarcimento: Caso você já tenha pago o valor da multa (atualmente de R$ 195,23), você tem direito ao reembolso. O pedido deve ser feito ao órgão responsável pela autuação, mediante a apresentação do comprovante de pagamento da tarifa de pedágio e da própria multa.
O que muda no futuro?
Para facilitar a vida do motorista, o Ministério dos Transportes está desenvolvendo a centralização de pagamentos dentro do aplicativo CNH Digital. Em até 100 dias, o usuário poderá consultar e pagar todos os débitos de free flow (federais, estaduais ou municipais) em um único ambiente digital, evitando o esquecimento e novas autuações.
Até que essa integração esteja completa, a responsabilidade de consulta permanece com o motorista, que deve verificar as passagens nos canais das concessionárias das rodovias por onde trafegou.
Sobre o Free Flow
O sistema utiliza pórticos com sensores e câmeras para registrar a passagem, permitindo que o fluxo não seja interrompido. Atualmente, o sistema já opera em trechos de rodovias como a BR-101 (Rio-Santos), SP-099 (Tamoios), BR-116 (Dutra) e diversas outras vias em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
NEWS
BRASIL
Comentários