INSS Regras de cálculo do benefício e proibição da conversão de tempo especial em comum após 2019 foram mantidas INSS, Para solicitar
A decisão foi tomada por maioria, considerando que a exigência é inconstitucional. De acordo com o ministro André Mendonça, o requisito de idade mínima contraria a finalidade da aposentadoria especial, que é proteger a saúde do trabalhador exposto a condições prejudiciais, já que os empregados ficariam expostos a agentes insalubres por mais tempo.
O que muda com a decisão do STF?
Mesmo com a decisão da Corte, as regras do INSS ainda não foram modificadas.
Por isso, o novo cálculo da aposentadoria, previsto na reforma de 2019, continua valendo, com uma média de todos os salários de contribuição ao INSS desde julho de 1994 e o recebimento de 60% dessa média.
Serão acrescidos 2% para cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição exigido.
No entanto, com a derrubada da idade mínima, fica exigido apenas o tempo mínimo de contribuição em exposição a agentes nocivos, de acordo com o grau de risco da atividade.
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