MPF arquiva denúncia sobre supostas ilegalidades em ações de combate ao garimpo ilegal em RR
Procedimento questionava a destruição de equipamentos de garimpeiros, de madeireiros ou outras atividades ambientais ilegais feitas em uma propriedade, em Alto Alegre. Arquivamento foi informado pelo órgão nessa sexta-feira (5).
Boa Vista
06/08/2022 15h53
Base de apoio a garimpeiros que exploram Terra Yanomami é destruída em operação.
Foto: Ibama/Divulgação/Arquivo
Base de apoio a garimpeiros que exploram Terra Yanomami é destruída em operação.
Foto: Ibama/Divulgação/Arquivo
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um procedimento que analisava supostas ilegalidades durante ações de combate ao garimpo ilegal em Roraima. A representação questionava a destruição de maquinário em uma fazenda de Alto Alegre, município ao Norte do estado, feita por órgãos de fiscalizações em julho deste ano. A informação foi divulgada pelo órgão na sexta-feira (5).
Na última quinta-feira (4), o órgão concluiu que não houve abuso de poder por parte dos agentes da Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das Forças Armadas, que atuaram na ação.
A denúncia foi protocolada pelo deputado George Melo (Podemos) no último dia 26 de julho. Na denúncia, o parlamentar pedia que o Ibama encaminhasse respostas à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), bem como ao próprio deputado.
Isto porque, segundo ele, as ações foram feitas após a sanção da lei estadual 1.701, que proíbe a destruição de equipamentos de garimpeiros, de madeireiros ou outras atividades ambientais ilegais, apreendidos durante operações e fiscalizações.
Na decisão de arquivamento, o MPF relembrou que a lei estadual não se destina a organizar e disciplinar as ações de órgãos públicos federais. Além disso, ressaltou que a legislação prevê que, diante da impossibilidade de transporte de bens apreendidos, os agentes possam optar por destruí-los.
A operação "guardiões do Bioma" aconteceu em julho deste ano em uma propriedade privada, mapeada como área de suporte à atividade ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami. Para o MPF, não há ilegalidade em "ações fiscalizatórias dessa natureza, especialmente se houver a suspeita de utilização de determinado imóvel no apoio logístico a crime ambiental".
Operação destrói equipamentos de garimpeiros que exploram ilegalmente Terra Yanomami
De acordo com o MPF, os denunciantes não apresentaram qualquer documento que registrasse o abuso de autoridade, como boletins de ocorrência, exames de corpo de delito, identificação das pessoas que estariam no interior da residência no momento do alegado incêndio, registros fotográficos e detalhamento dos bens alegadamente subtraídos.
Projeto de lei que proíbe destruição de equipamentos de garimpeiros é aprovado por deputados de RR
MPF considera inconstitucional projeto que proíbe destruição de equipamentos de garimpeiros em Roraima
A lei foi sancionada pelo governador Antonio Denarium (PP) no dia 5 de julho. O Projeto de Lei (PL) nº 322 foi aprovado no dia 27 de junho, durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). O texto recebeu o aval de 14 dos 24 parlamentares da Casa.
À época, o Ministério Público Federal de Roraima considerou que a lei é inconstitucional e pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) entrasse com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Além isso, seguindo o mesmo entendimento do MPF, o partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação no STF para derrubar a norma.
Operação Guardiões do Bioma
As fiscalizações da" Operação Guardiões do Bioma" ocorreram em portos clandestinos, vias fluviais e estradas que servem de apoio logístico a crimes ambientais cometidos na Terra Yanomami.
Na operação foram destruídas balsas, tratores e maquinários usados pelos invasores. A estimativa é que mais de 20 mil garimpeiros atuam ilegalmente na reserva, onde vivem mais de 28 mil pessoas do povo Yanomami.
Maior reserva indígena do país, a Terra Indígena Yanomami é alvo recorrente de garimpeiros que extraem ouro e cassiterita da floresta. A ação impacta diretamente na vida dos indígenas, os mais afetados pela destruição ambiental causada pela exploração dos minérios.
Reações
A operação dos órgãos federais gerou reações negativas de integrantes do movimento pró-garimpo em Roraima, incluindo o deputado estadual George Melo, autor da lei 1.701, que impede a destruição de equipamentos de garimpeiros, de madeireiros ou outras atividades ambientais ilegais.
Nas redes sociais, integrantes do Movimento Garimpo é Legal e o próprio deputado estiveram na sede do Ibama, em Boa Vista, questionando a atuação dos servidores que atuam nas fiscalizações.
Além disso, George Melo e o empresário Rodrigo Cataratas, investigado pela Polícia Federal por suspeita de dar suporte logístico à atividade ilegal na Terra Yanomami, têm divulgado vídeos nas redes sociais onde criticam a operação de combate ao garimpo.
Roraima não tem garimpos legalizados e os que existem operam ilegalmente, explorando regiões como a Terra Indígena Yanomami que, em 30 anos, enfrenta a pior devastação causada por garimpos clandestinos.
A Lei 1.701 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 5 de julho. Embora o governo do estado e o próprio deputado autor do projeto afirmem que a lei exclui área indígenas, na prática, nenhum dos quatro parágrafos que a regulamentam as regras cita isso.
Roraima.
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