MPF volta a pedir suspensão de edital para construção da estrada que liga o AC ao Peru pela Serra do Divisor
Em dezembro, Justiça derrubou suspensão. Órgão diz que obra se projeta como o maior desastre socioambiental das últimas décadas e pede indenização de R$ 6 milhões
Justiça derruba suspensão e mantém contrato para construção da estrada que liga o AC ao Peru pela Serra do Divisor
Decisão foi tomada após Dnit recorrer da suspensão do contrato com empresa que vai fazer estudo de viabilidade técnica e ambiental para construção da estrada. Entidades ambientais entraram com ação civil pública contra obra.
Menos de um mês depois de a Justiça derrubar a suspensão do contrato com a empresa que vai fazer o estudo de viabilidade técnica e ambiental para a construção da estrada que vai ligar o Acre ao Peru pela Serra do Divisor, no interior do Acre, o Ministério Público Federal no estado (MPF-AC) emitiu novo parecer e pede a suspensão do edital, reforçando os danos ambientais que serão causados pela obra.
O órgão reforça o que consta na ação civil pública (ACP) ajuizada por entidades e organizações da sociedade civil contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), para anulação de várias ilegalidades na licitação que iniciou a contratação de empresas para realizarem os projetos básico e executivo da obra.
A nova decisão foi dada após o Departamento Nacional de infraestrutura e transportes (DNIT) entrar com recurso contra decisão de primeiro grau, alegando que o contrato não se trata da construção do trecho, mas sim da elaboração de estudos e projetos para a execução das obras.
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